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Salvo-conduto

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31
Jul08

PRISÃO PERPÉTUA PARA O "CARNICEIRO DE CÓRDOVA"

salvoconduto

ACABOU A IMPUNIDADE DE UM DOS MAIORES ASSASSINOS DA HISTÓRIA DA ARGENTINA, A NOSSA IMPRENSA CALA!

OS OUTROS 700 PROCESSOS DE QUE É ALVO VÃO CONTINUAR.

A Argentina condenou a semana passada a prisão perpétua um dos mais destacados repressores da ditadura, o ex-general Luciano Benjamín Menéndez que participou nos crimes de violação de direitos humanos cometidos no sinistro centro de detenções de La Perla, durante a ditadura argentina (1976-1983).

Menéndez, ex-chefe do Terceiro Corpo do Exército e responsável militar da região de Córdova, cumprirá a sua condenação numa prisão comum.

O tribunal da província de Córdova também condenou outros sete militares acusados de cometer crimes de lesa humanidade. Neste caso, as penas oscilam entre 18 anos e prisão perpétua.

Menéndez participou nos crimes do centro La Perla, o maior campo de concentração dessa província, por onde passaram 2300 pessoas e só sobreviveram 17.

A sentença, qualificada de histórica pela imprensa argentina, foi festejada pelos grupos de direitos humanos que se concentraram às portas do tribunal para escutar a sentença.

Neste caso agora julgado o general e outros sete militares foram processados pelo sequestro, a tortura e o posterior assassinato de Humberto Brandalisis, Hilda Palacios, Raúl Cardozo y Carlos Lajas Lajas, quatro militantes do Partido Revolucionario dos trabalhadores (PRT).

O ex-general supervisionou e dirigiu pessoalmente as torturas e os fuzilamentos.

Em 1988 foi processado por 47 casos de homicídio, 76 de torturas, 4 deles seguidos de morte e 4 raptos de menores, a Corte Suprema anulou sob a capa da "Lei de Punto Final" mas ficaram alguns processos pendentes. Em 1990, Menem "indultou-o" dias antes de se iniciar o julgamento.

No início de 1998, reabriu-se um processo penal por 30 fuzilamentos e assassínio de presos políticos cometidos en 1976. Menéndez foi detido, mas foi deixado em liberdade poucos dias depois. Desde então, as testemunhas têm sido sistematicamente ameaçadas.

 

- O que é a lei de "Punto Final":

A lei 23.492 de "Punto Final", promulgada em 24 de Dezembro de 1986 durante a presidência de Raúl Alfonsín, estableceu a paralização dos processos judiciais contra os autores das detencões ilegais,torturas e assassinatos que tiveram lugar durante a ditadura militar. Literalmente, "extinguir-se-á a acção penal contra toda a pessoa que tiver cometido delitos vinculados à instauração de formas violentas de acção política até ao dia 10 de dezembro de 1983."

Esta lei sancionava a impunidade dos militares pelo desaparecimento de 8718 pessoas, só ficavam fora do âmbito de aplicação da lei os casos de sequestro de recém nascidos, filhos de prisioneiras políticas destinadas a desaparecer, que eram em geral adoptados por militares, que destruiam as provas da sua verdadeira identidade.

A lei, junto com outra complementar, a "De Obediência Devida", foram consideradas nulas pelo Congresso Nacional em 2003, e finalmente também declaradas nulas pelo Supremo Tribunal de Justiça, por serem inconstitucionais, em 14 de junho de 2005.

Só agora foi possível julgar este assassino.

 

- Pedido de extradição

Em 1997 o juíz espanhol Baltasar Garzón solicitou a detenção e extradição de 45 militares argentinos e um civil a quem processou por genocídio, terrorismo de Estado e de submeter presos políticos a torturas durante o regime que governou a Argentina entre 1976 e 1983. Entre eles encontra-se Luciano Benjamín Menéndez. O pedido foi recusado várias vezes pelo governo argentino alegando o princípio de territorialidade.

Em 27 de julho de 2003 o presidente Néstor Kirchner mediante o Decreto 420/03 modificou o critério de recusa de extradições ordenando "obrigatoriedade do trâmite judicial" solicitado pela Justiça espanhola, abrindo assim o caminho para a extradição efectiva dos militares requeridos, que ainda não aconteceu, porque simultaneamente, em Agosto de 2003, o então seu "amigo" e primeiro-ministro de Espanha José María Aznar deu ordem para a não continuação do processo de extradição. Mas em 2005 esta decisão foi anulada pela Corte Suprema de Espanha, que ordenou a continuação dos processos de extradição solicitados por Garzón.

Se fosse outro preso já estaria sob a alçada do tribunal de Haia...


História de um dos massacres:

Na madrugada de 6 de julho de 1976 sete presos que as autoridades consideram subversivos são retirados da prisão de Villa Las Rosas e postos numa camioneta. Disseram-lhes que iam ser transferidos para a cidade de San Miguel de Tucumán. Mas ao chegar à paragem de Palomitas, aproximadamente meio caminho entre Salta e a cidade de Tucumán, a camioneta detém-se. Obrigam os presos a descer da camioneta e caminhar uns 200 metros ao lado da estrada.

Momentos mais tarde chega outra camioneta procedente de Jujuy, com 4 presos políticos. obrigam-os a sair do veículo e conduzem-os até ao grupo que chegou anteriormente.

Então os oficiais sacam de metralhadoras e matam o grupo todo. Os cadáveres são, posteriormente dinamitados, a fim de simular um confronto com a guerrilha.

Muitos dos assassinos da ditadura argentina continuam livres e impunes.

A imprensa, cúmplice, cala...

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