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Salvo-conduto

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23
Out08

Nacionalizado o sistema de protecção social na reforma na Argentina

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Pela segunda vez nesta semana trago aqui notícias da Argentina. Desta vez, o anúncio do governo de Cristina Kirchner de que irá nacionalizar a entidade administradora de reformas e fundos de pensões do Banco Bilbao Viscaya Argentina (BBVA) e de outras entidades financeiras internacionais com presença no sistema de segurança social do país sul-americano desde 1994.

As Administradoras de Fundos de Reformas e Pensões (AFJP) começaram a sua actividade na Argentina nas mãos de grandes bancos internacionais, entre eles, os espanhóis Santander e BBVA, em 1994 quando o então presidente Carlos Menem, e o seu 'super-ministro' da economia, o ultra-liberal Domingo Cavallo (hoje 'desterrado' nos Estados Unidos), privatizaram parcialmente o sistema estatal de reformas e pensões.

Cristina Fernández de Kirchner destacou que "no meio da crise internacional, esta é uma decisão estratégica". A presidenta assinalou ontem que "quando vemos que aparecem as perdas, pela crise financeira internacional, vemos também que aparece a figura do Estado para tomar conta de todos".

"Frente a um contexto internacional onde os principais Estados estão a adoptar uma política de protecção aos bancos, neste caso nós preferimos proteger os nossos reformados e trabalhadores".

Cristina afirmou que o trespasse dos fundos das AFJP para o Estado "é uma decisão que sem dúvidas é estrutural, tão estrutural como a que se tomou em 1994, no marco do neoliberalismo".

A presidenta advertiu os legisladores, encarregados de redigir o projecto de estatização dos fundos de pensões, "haverá muitas pressões, porque são poucos os interesses mas grandes os dividendos".

Para além disso, questionou que para alguns "quando as medidas estatais são tomadas pelos Estados Unidos ou Alemanha, são simpáticas e inteligentes, mas quando se tomam cá, dizem: 'outra vez os nostálgicos e os estatistas".

Por sua parte, o titular da ANSES, Amado Boudou, afirmou que com o projecto da presidenta Cristina Fernández, o governo deu "por terminada a experiência fracassada do regime de capitalização na República Argentina".

Boudou afirmou ainda que o governo vinha investindo "quatro mil milhões de pesos adicionais em cada ano para suportar as reformas das AFJP.

Em suma o que os ditos senhores defendem é que o Estado deve tapar buracos, nomeadamente os resultantes da crise e querem continuar a gerir um sistema de reformas privado, porque dá dividendos, já quanto ao pagamento de pensões o Estado que os desenrasque.

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