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Salvo-conduto

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Salvo-conduto

29
Jan09

Uma questão de justiça

salvoconduto

Embora o título deste post possa pressupor que aqui vou falar sobre a rábula do pseudo relatório da OCDE para a educação em Portugal e da triste figurinha de Sócrates, ou das notícias que vão sair na revistas Visão e Sábado sobre o papel do dito senhor no caso Freeport, não o vou fazer. Haverá por certo que o vá fazer e melhor do que eu.

A minha atenção continua neste momento virada para a América Latina e posso desde já adiantar que, embora felizmente não me surpreenda, na Argentina acerta-se o passo com a justiça.

Assim é, ex-ministros e sub-secretários da ditadura militar deixarão de receber pensões de privilégios fruto da publicação no Diário da República de uma lei aprovada pelo Congresso e esperada durante anos pelos familiares das vítimas da ditadura Argentina.

A lei declara “extintos” a partir de agora os benefícios e privilégios para “todos os funcionários que desempenharam funções como presidente da nação, ministros, secretários e sub-secretários de Estado, ou seja, aqueles que durante anos mandaram matar e torturar.

Na primeira lista apresentada figuram os ex-ministros da Economia, José Alfredo Martinez de Hoz, Roberto Alemann; Lorenzo Sigaut y José María Dagnino Pastore, que ocuparam esse cargo nos períodos de governo dos ditadores da Junta Militar Jorge Rafael Videla; Leopoldo Galtieri, Roberto Viola e Reynaldo Bignone respectivamente.

O debate em torno desta lei durou mais de dois anos no Congresso, as discussões produziram-se em torno dos “direitos adquiridos”, mas neste caso as investigações jurídicas permitiram demonstrar que não se pode falar desses direitos quando existia uma usurpação de poder, uma ditadura que violentou a Constituição da Argentina.

Como podem falar em direito adquirido aqueles que retiraram o direito à vida de milhares de Argentinos?

Estas "ilustres" figuras recebiam um benefício adicional pelo simples facto de terem pertencido aos governos durante os anos de ditadura militar e é em linguagem militar que apetece dizer que a Argentina tomou mais uma medida para "acertar o passo", com o presente, com a liberdade.

 

Fonte: Clarin

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